Famíllia
OS AVÓS PODEM SER OBRIGADOS A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS NETOS?
A Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça é bem específica ao dizer que “a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente
Famíllia
Qual regime de bens escolher antes do “SIM”?
O regime de bens no casamento refere-se ao conjunto de regras que determinam como os bens (propriedades e recursos) de um casal são administrados durante
Criminal
A PRISÃO PODE EFETUADA PELA GUARDA MUNICIPAL?
A resposta é: depende. Primeiramente, é importante diferenciar as atividades de competência da polícia militar e da guarda municipal à luz da Constituição Federal: às
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